Contrato eletrônico: o que é? Afinal, será que este formato de documento é realmente melhor do que o formato de contrato tradicional? Neste artigo, você verá o que é e quais são os principais motivos para aderir aos contratos eletrônicos na sua empresa!
Contrato eletrônico: o que é?
Em suma, um contrato eletrônico é um documento que estabelece relações jurídicas entre duas ou mais partes e que é criado e assinado de forma totalmente digital.
Este tipo de documento tem a mesma validade jurídica de um contrato assinado de forma presencial, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Direito.
A utilização de contratos eletrônicos tem se tornado cada vez mais comum na era digital, principalmente devido à facilidade de serem criados e assinados de forma remota. Assim, as negociações à distância podem acontecer normalmente.
Além disso, eles permitem mais agilidade nos processos de negociação e diminuem a necessidade do deslocamento para assinar documentos em papel. Ou seja, em muitos casos, não é necessário enfrentar filas em cartórios somente para assinar um documento!
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Contrato eletrônico tem validade?
Mais um aspecto importante é a validade jurídica dos contratos eletrônicos. No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabeleceu as regras para a utilização do contrato eletrônico no país. Esta lei também é conhecida por LGPD, ou seja, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
De acordo com a lei, os documentos neste formato são válidos desde que atendam aos requisitos previstos no Código Civil e que sejam assinados por meio de assinatura digital reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Outra medida importante para o uso dos contratos eletrônicos e, consequentemente, das formas existentes para assinar estes documentos digitais é a Medida Provisória 2.200-2 de 2001.
Nesta MP, ficou instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Resumidamente, o contrato eletrônico é uma ferramenta muito útil na era digital atual, mas é fundamental tomar cuidado com a segurança da informação e verificar a validade jurídica dos documentos antes de assiná-los. Com esses cuidados, os contratos eletrônicos podem ser uma forma eficiente e segura de estabelecer relações jurídicas à distância.
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Motivos para aderir aos contratos eletrônicos
Se você ainda não está confiante em migrar os seus documentos impressos para o formato eletrônico, aqui vão 6 motivos para aderir ao contrato eletrônico o quanto antes!
Agilidade: os contratos eletrônicos permitem que você tenha mais agilidade nos processos de negociação, já que não é necessário se deslocar para assinar documentos em papel.
Economia de tempo e dinheiro: a utilização de contratos eletrônicos elimina a necessidade de impressão e envio de documentos, o que pode representar uma grande economia de tempo e dinheiro para as partes envolvidas.
Segurança: os contratos eletrônicos são criados e assinados digitalmente, o que garante mais segurança em relação a possíveis falsificações ou alterações.
Validade jurídica: estes documentos têm a mesma validade jurídica de um contrato assinado de forma presencial, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Direito.
Praticidade: um contrato eletrônico pode ser acessads e assinado de qualquer lugar, o que aumenta a praticidade na hora de estabelecer relações jurídicas e fechar negociações.
Meio ambiente: a utilização de documentos eletrônicos reduz o uso de papel, o que gera menos lixo e contribui para a preservação do meio ambiente.
Veja também: Contrato eletrônico: como funciona?
Existem muitos benefícios em migrar os seus documentos físicos para o mundo digital. Porém, uma das partes mais importantes de todo o processo digital é investir em uma plataforma completa, que englobe tanto a elaboração de contratos, quanto a assinatura deste tipo de documento e que te ajude a monitorar todas as etapas. A Contraktor é a plataforma mais completa para administrar os seus documentos eletrônicos!
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